É possível que eu seja devedor de alimentos para o ex-cônjuge ou ex-companheiro?
O rompimento de um Casamento ou de uma União Estável pode causar desequilíbrio econômico nas condições sociais dos ex-cônjuges/ex-companheiros. Essa quebra do padrão de vida que ocorre com o término do casal pode se dar quando: Em razão do regime de bens escolhido, durante a partilha, a renda e as propriedades ficam para apenas um […]
Saiba quais são os 10 direitos básicos do consumidor
Os direitos básicos do consumidor estão contidos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor e funciona, de certa forma, como um índice para esta Lei, enquanto faz referência a quase todas as matérias que serão nele tratadas. Em resumo, os dez direitos básicos são: Proteção da vida e da saúde: nas relações consumeristas […]
Você conhece a Lei Mariana Ferrer?
A Lei nº 14.245/2021, conhecida por “Lei Mariana Ferrer”, tem o intuito de proteger vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. As imagens da audiência de instrução no processo criminal que apurava a acusação de estupro praticado contra a influenciadora digital Mariana Ferrer que foram […]